Dúvidas sobre EPI: 10 perguntas respondidas pela NR-6

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Capacete, protetor auditivo, óculos de proteção, respirador, luvas e botina de segurança sobre bancada de madeira

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Quem compra, entrega ou usa equipamento de proteção costuma ter as mesmas dúvidas: o que conta como EPI, quem escolhe, o que fazer com CA vencido, se precisa de ficha de entrega. As respostas estão na NR-6, a norma do Ministério do Trabalho sobre o assunto. O texto em vigor é o da Portaria MTP nº 2.175, de 2022, com a última alteração feita pela Portaria MTE nº 57, de 16 de janeiro de 2025. Abaixo, dez dúvidas respondidas com o item da norma ao lado.

1. O que é EPI?

EPI é o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para proteger contra os riscos ocupacionais do ambiente de trabalho (item 6.3.1). Dois pontos dessa definição pesam no dia a dia: é de uso individual, e só é EPI o que está na lista do Anexo I da norma. Quando o fabricante junta mais de uma proteção na mesma peça, como capacete com protetor auditivo e viseira, o conjunto se chama equipamento conjugado (item 6.3.2).

2. Quais são os tipos de EPI?

O Anexo I da NR-6 organiza os equipamentos pela parte do corpo que protegem. São nove grupos.

Grupo do Anexo I Proteção Exemplos da lista
A Cabeça Capacete, capuz ou balaclava
B Olhos e face Óculos, protetor facial, máscara de solda
C Auditiva Protetor auditivo de inserção, tipo concha e semi-auricular
D Respiratória Respiradores PFF1, PFF2 e PFF3, respirador com filtro, máscara autônoma
E Tronco Vestimentas
F Membros superiores Luvas, creme protetor, manga, braçadeira, dedeira
G Membros inferiores Calçado, perneira, calça
H Corpo inteiro Macacão, vestimenta de corpo inteiro
I Quedas com diferença de nível Cinturão de segurança com trava-queda ou com talabarte

Cada item da lista é ligado a um risco. O mesmo tipo de equipamento muda conforme o risco: há luva contra corte, contra produto químico, contra calor e contra choque elétrico, e uma não substitui a outra. Para luvas, veja como ler o pictograma de luvas de segurança.

3. O que é o CA e como conferir?

CA é o Certificado de Aprovação, emitido pelo órgão nacional de segurança e saúde no trabalho. Nenhum EPI, nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado sem a indicação do CA (item 6.4.1).

O número não fica só na nota ou na embalagem. Todo EPI deve trazer gravado, de forma legível e que não se apague, o nome do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA (item 6.9.3). Com o número em mãos, a situação e a validade podem ser consultadas na página de consulta de CA do Ministério do Trabalho.

A alteração de 2025 fechou uma brecha: o CA é de quem o obteve. Um fabricante ou importador não pode ceder o seu CA para outro usar no lugar de tirar o próprio (item 6.9.4).

4. Posso usar EPI com CA vencido?

A norma separa a venda do uso. Na venda, a regra é clara: o EPI deve ser comercializado com o CA válido (item 6.9.2.1). Depois de comprado, o que vale para o fornecimento ao trabalhador são as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante (item 6.9.2.1.1).

Na prática: a empresa não deve comprar equipamento com CA vencido, mas o que foi comprado com CA válido e está dentro da validade do produto, guardado como o fabricante manda, pode ser entregue. Por isso vale guardar a nota fiscal, que prova a data da compra.

5. Quem escolhe o EPI de cada função?

A escolha é da empresa, e a norma diz o que ela tem de considerar (item 6.5.2): a atividade exercida, os riscos identificados, a lista do Anexo I, a eficácia necessária, as exigências de outras normas, a adequação e o conforto para quem vai usar, e a compatibilidade quando vários EPIs são usados ao mesmo tempo.

A seleção é feita com a participação do SESMT, o serviço de segurança e medicina do trabalho da empresa, quando houver, depois de ouvidos os empregados que usam o equipamento e a CIPA (item 6.5.2.2). E tem de ficar registrada, podendo fazer parte do PGR, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Empresa dispensada do PGR mantém um registro das atividades e dos EPIs de cada uma (itens 6.5.2.1 e 6.5.2.1.1).

6. Quais são as obrigações da empresa e do trabalhador?

Cabe à empresa (item 6.5.1) Cabe ao trabalhador (item 6.6.1)
Comprar somente EPI aprovado, com CA Usar o EPI fornecido pela empresa
Orientar e treinar o empregado Usar apenas para a finalidade a que se destina
Fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado Cuidar da limpeza, da guarda e da conservação
Registrar o fornecimento Avisar a empresa quando o EPI for extraviado, danificado ou ficar impróprio para uso
Exigir o uso Cumprir as determinações da empresa sobre o uso adequado
Cuidar da higienização e da manutenção periódica, conforme o fabricante  
Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado  
Comunicar irregularidades ao órgão competente  

Entregar o equipamento não encerra a obrigação da empresa: a norma manda também exigir o uso.

7. A empresa pode cobrar o EPI do funcionário?

Não. O fornecimento é gratuito, e o equipamento tem de ser adequado ao risco e estar em perfeito estado de conservação e funcionamento (item 6.5.1). Quando o EPI é danificado ou extraviado, a substituição é imediata.

8. É obrigatório registrar a entrega do EPI?

Sim. O registro pode ser em livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive com biometria (item 6.5.1). Se for eletrônico, o sistema tem de permitir a extração de relatórios (item 6.5.1.1).

Há uma saída para o EPI descartável e para o creme de proteção, quando registrar cada entrega for inviável: a empresa deixa o produto disponível no local de trabalho, na embalagem original e em quantidade suficiente para cada trabalhador (item 6.5.1.2). O registro de entrega também alimenta as informações de segurança do trabalho no eSocial; veja o uso de EPIs e o eSocial.

9. É obrigatório treinar para usar EPI?

Toda entrega de EPI vem com informação. A empresa deve explicar, seguindo o manual do fabricante (item 6.7.2):

  • o que é o equipamento e seus componentes;
  • contra que risco ele protege;
  • as restrições e os limites da proteção;
  • a forma certa de usar e ajustar;
  • a manutenção e a hora de substituir;
  • os cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.

Treinamento é exigido quando as características do EPI pedem, conforme a atividade e as outras normas (item 6.7.2.1). É o caso do cinturão para trabalho em altura, que tem treinamento próprio na NR-35; veja o guia de EPI para trabalho em altura. O manual em português é obrigação do fabricante e pode vir em meio eletrônico, desde que as informações básicas estejam na embalagem ou no próprio EPI (itens 6.8.1 e 6.8.1.2).

10. Quem usa óculos de grau precisa de EPI diferente?

A norma trata disso desde 2022. Quando o empregado precisa de correção visual para trabalhar, a seleção do EPI deve considerar os óculos de segurança de sobrepor, usados por cima dos óculos de grau, ou a adaptação do EPI, sem custo para o empregado (item 6.5.4).

Onde encontrar

A GR Produtos Industriais, em Santo André, trabalha com EPIs para cabeça, olhos, audição, respiração, mãos, pés e trabalho em altura. Mande a lista ou descreva a atividade pelo WhatsApp ou veja a linha de equipamentos de proteção individual.

Leia também: a importância do uso de EPIs.

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